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Certidões e atestados
Cartão CNPJ, certidões negativas, Certidão de Registro Cadastral do Ministério do Esporte e atestados de capacidade técnica emitidos por parceiros.
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Base legal: Portaria MESP 10/2026, art. 8º §2º · Lei Pelé arts. 18 e 18-A
2026
Documentos de 2026 na categoria Certidões e atestados.
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Atestados de capacidade técnica (2026)
PDF · 674,2 KBDados pessoais suprimidos (LGPD)